Os trabalhos legislativos da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre foram retomados nesta quarta-feira (17), inaugurando o primeiro período parlamentar do ano. Sob a presidência de Alan Salviano (MDB), a sessão contou com a presença dos 13 vereadores, marcando o retorno às atividades legislativas após o período de recesso.

A pauta da sessão incluiu a análise de dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento. O Projeto de Nº 001/24, de 15 de janeiro, propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, estabelecendo um aumento de 6,97%, atualizando o salário mínimo de algumas categorias, como auxiliar de serviços gerais, merendeiras e vigias. O pedido de urgência feito pelo Poder Executivo foi aprovado pelos vereadores presentes.

Outro projeto em destaque foi o Projeto de Lei de Nº 002/24, que busca alterar o Art. 8º da Lei Municipal de Nº 94, de 10 de junho de 1992, com o objetivo de reajustar os salários dos Conselheiros Tutelares. Assim como o primeiro projeto, este também recebeu o pedido de regime de urgência, que foi acatado pela maioria dos vereadores.

Do Poder Legislativo, a Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento recebeu o Projeto de Lei de Nº 001/24, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara. O projeto propõe a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, seguindo a mesma taxa de 6,97%.

Adicionalmente, a Comissão de Justiça e Redação recebeu o Projeto de Resolução de Nº 001/24, de autoria do Vereador e vice-presidente da Câmara, Michael Martins (PP). O projeto visa alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, especificamente abordando questões relacionadas à normatização das moções.

A sessão, marcada por debates sobre temas diversos como trânsito, segurança no trânsito e a presença da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, sobre reajustes salariais e modificações no Regimento Interno, elementos cruciais para o funcionamento eficiente do município reflete a importância das discussões.

As proposições serão minuciosamente analisadas nas próximas reuniões da Comissão, evidenciando o comprometimento dos vereadores com a transparência e a responsabilidade na gestão pública.

Foto: Fábio Oliveira