Na tarde desta quarta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou sua segunda reunião ordinária plenária do primeiro período legislativo, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB). Durante a sessão, foram discutidos e votados projetos de relevância para a remuneração dos servidores municipais.

Após passar pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, os vereadores presentes aprovaram, em primeira e segunda discussão, o Projeto de Nº 001/24, datado de 15 de janeiro. Este projeto trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, estabelecendo um aumento de 6,97%. Com essa aprovação, o salário mínimo passará de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, acompanhando o piso do mínimo nacional, beneficiando categorias como auxiliar de serviços gerais, merendeiras e vigias.

O projeto foi aprovado em segunda votação mediante requerimento verbal da vereadora Ciete do Sindicato (PT), justificado pela necessidade de fechamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de janeiro.

Em outra frente, também foi aprovado, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei de Nº 002/24. Esse projeto busca alterar o Art. 8º da Lei Municipal de Nº 94, de 10 de junho de 1992, que reajusta os salários dos Conselheiros Tutelares de Várzea Alegre. O vereador Michael Martins (PP) apresentou parecer verbal, pedindo a aprovação do projeto em segunda votação. Ele enfatizou a necessidade de valorizar o árduo trabalho desses servidores, sugerindo um aumento para ao menos dois salários mínimos.

Ainda na sessão, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores teve seu Projeto de Lei de Nº 001/24 aprovado. Esse projeto trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo, também seguindo a referência de ajuste de 6,97% do piso do salário mínimo nacional. O vereador Pedro Bitu (PP) solicitou verbalmente a aprovação em segunda discussão.

Por fim, o Projeto de Resolução de Nº 001/24, de autoria do Vereador e vice-presidente da Câmara, Michael Martins (PP), foi aprovado.

O projeto visa alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, especificamente abordando questões relacionadas à normatização das moções da Casa. De acordo com Michael, a intenção é proporcionar melhor organização e trâmites dessas moções, incluindo numeração e certificação padronizada.

Foto: Fábio Oliveira