Em uma antecipação da reunião agendada para quarta-feira (28), realizada nesta terça-feira (27), a 7ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores teve início sob a liderança do vice-presidente, vereador Michael Martins (PP). O presidente da Casa Legislativa, Alan Salviano, assumiu os trabalhos após a resolução de questões burocráticas legislativas na sede do legislativo.

A reunião foi adiantada com base no Decreto Legislativo 02/2024, em virtude do Encontro Estadual de Vereadores e Vereadoras do Ceará, que será sediado pela UVC - União dos Vereadores do Ceará, no período de 28 de fevereiro a 1º de março, em Fortaleza e os parlamentares devem participar.

Na sessão desta terça-feira, na ordem do dia, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 006, de 5 de fevereiro de 2024, que trata sobre estágio supervisionado remunerado e não remunerado no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre.

A aprovação ocorreu após a aceitação da Emenda Modificativa 002/2024, apresentada pelo vereador Luiz do Conselho (PP) e subscrita pelos vereadores Alan Salviano (MDB) - Presidente da Câmara, Menésia Simião (PT), Michael Martins (PP), Otoniel Fiúza (PSD) e Valdilene Bitu (PSD).

A emenda modifica o Anexo I do projeto, relacionando-se aos critérios de escolha dos candidatos. Originalmente, seriam dois critérios: um baseado no desempenho curricular e outro em entrevistas. No projeto inicial, o desempenho curricular teria um peso de 4 pontos, enquanto a entrevista teria um peso de 6 pontos. A modificação proposta por Luiz do Conselho inverte essa pontuação, atribuindo agora 6 pontos para o desempenho curricular e 4 pontos para a entrevista.

Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/24, que altera a Lei Municipal nº 705/2012, referente a reajustes salariais de algumas categorias de servidores. Além disso, em segundo turno, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 009/24, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico, alterando a Lei 1.382, de 19 de junho de 2023, aumentando a representatividade no referido conselho.

O Projeto de Lei nº 010/24, do Poder Executivo Municipal, que implementa o Programa de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino, foi aprovado em primeira e segunda votação devido à urgência da matéria vigorar até 1º de março, conforme requisitos do Ministério da Educação. O vereador Otoniel Júnior (PSD) fez um requerimento verbal, que foi acatado pelos parlamentares, e a matéria foi aprovada.

Também, após requerimento verbal do vereador Otoniel Júnior, foi aprovado em primeira e segunda votação o Projeto de Lei nº 012/24, que institui o Programa Descarte Consciente nas Escolas Públicas e Privadas de Várzea Alegre.

Esse projeto altera a Lei Municipal 1.359, de 09 de março de 2023. Com a aprovação do projeto, a Câmara de Vereadores autoriza o Governo Municipal a premiar 10 escolas que mais arrecadarem materiais recicláveis, sendo: 1º lugar: R$ 4.000,00, 2º lugar: R$ 2.000,00, 3º lugar: R$ 1.500,00, 4º lugar: R$ 1.000,00, 5º lugar: R$ 1.000,00, 6º lugar: R$ 500,00, 7º lugar: R$ 500,00, 8º lugar: R$ 500,00, 9º lugar: R$ 500,00 e 10º lugar: R$ 500,00.

O projeto será lançado pela Secretaria de Meio Ambiente na terça-feira, dia 05 de março, o que justifica a votação em dois turnos.

Foram analisados e votados em primeiro turno os seguintes projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 011/24 (concede subvenção social à ACOMVA - Associação Comunitária de Várzea Alegre); e o Projeto de Lei nº 013/24 (concede subvenção social à ABCNSF - Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima do bairro Riachinho).

Fotos: Fábio Oliveira