Foi realizada nesta quarta-feira (20) a 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre (CMVA), com trabalhos comandados pelo vereador presidente Alan Salviano (MDB).

Entre as pautas da sessão desta quarta, o Projeto de Lei nº 014/24, do Poder Executivo, que trata sobre a estrutura organizacional e administrativa do município de Várzea Alegre.

Na discussão da matéria, o líder da bancada oposicionista na Câmara, vereador Luiz do Conselho (PP), disse que houve excessos na proposta no que diz respeito à ampliação de funções, votando contrário à aprovação da matéria. Pedro Bitu (PP), também da oposição, criticou na proposta a ampliação de cargos comissionados e disse que a luta é pela oportunidade das pessoas entrarem no serviço público por concurso. Ele disse que nessa estrutura Várzea Alegre tem 414 cargos comissionados. Pedro acompanhou o voto de Luiz do Conselho. Esse também foi o pensamento e posicionamento do vereador Marcelo Fledson (PP), também da oposição. Ele inclusive questionou que não se sabe pela proposta o impacto financeiro que essas funções gerarão no município. A vereadora Dra. Luciana também votou contrário à proposta. Ela disse que defende veementemente o concurso público e falou do concurso que está para ser realizado, classificando a quantidade de vagas como vergonhosa.

Líder da situação, o vereador Otoniel Júnior (PSD), rebateu os colegas que trataram da proposta atrelada ao concurso público em andamento, afirmando que o debate é sobre a reforma administrativa do município, relatando que a última ocorreu na gestão do prefeito Vanderlei Freire (2017 a 2020) e sempre há necessidade de adequações de funções, de remuneração, de estrutura de cargos, entre outras. Vice-presidente da Câmara e da bancada da oposição, o vereador Michael Martins (PP), disse que acompanha a orientação do líder, Luiz do Conselho, e falou que sente falta na Casa da presença do Governo Municipal, embora a presença da liderança de governo na Casa, mas às vezes, carregada da política partidária, atrapalha o diálogo com relação aos projetos.

Alan Salviano disse que nos anexos a proposta trata das atribuições e mostra os cargos e foi votado recentemente na CMVA, e citou como exemplo que no gabinete do Governo Municipal, pela proposta, são criadas 16 funções, o que implica que existe a quantidade de vagas que o vereador Marcelo Fledson questionou não ser possível saber. Marcelo Fledson contrapôs afirmando que a dúvida é saber quantos tinham antes e que agora estão sendo criados 16 cargos. Em contraponto ao vereador Marcelo, Otoniel disse que é simples e basta observar os cargos e funções que foram aprovados na última reforma.

Após o debate, a proposta foi aprovada por 7 votos a 5 dos parlamentares presentes, com o voto do presidente Alan Salviano, acompanhando a orientação da liderança do governo.

Votos favoráveis: Vereadores Alan Salviano (MDB); Otoniel Junior (PSD); Cleiton do Bar (MDB); Robério Vieira (PSD); Menésia Simião (PT); Ciete Bezerra (PT); e Valdilene Bitu (PSD).

Votos contrários: Vereador Luiz do Conselho (PP); Michael Martins (PP);Pedro Bitu (PP); Marcelo Fledson (PP); e Dra. Luciana (PSB)

Com requerimento verbal do vereador Otoniel Junior, a proposta entrou em segunda discussão e votação, aprovada, repetindo o resultado de 7 a 5.

Os vereadores também discutiram o Projeto de Lei nº 015/24, do Poder Executivo, que trata sobre a desafetação de bem público para doação. A matéria trata da doação de um terreno para instalação de um mini distrito industrial no município, na região de Araças.

O terreno tem área de 19.600 metros quadrados, essa área será dividida em 17 lotes (alguns com 722 metros quadrados e outros com 1064 metros quadrados), com área verde e áreas destinadas às ruas.

A área dos lotes tem 15.664 metros quadrados. O beneficiário que for contemplado terá 4 anos para desenvolver seu projeto, caso não o concretize, o município pode requerer a área. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes no primeiro turno.

Também foram aprovados os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 016/24: Altera o Programa de Recuperação Fiscal do Município (REFIS) - aprovado em primeira e segunda votação;

Projeto de Lei nº 004/24: Institui a Semana do Laço Branco no município, proposta do vereador Otoniel Júnior, tendo como coautoras as vereadoras Ciete Bezerra, Dra. Luciana, Menésia Simião e Valdilene Bitu.

Foram encaminhados às comissões legislativas de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento:

Projeto de Lei nº 017/24: Criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Várzea Alegre (Prefeito Municipal);

Projeto de Lei nº 018/24: Altera a Lei Municipal que subvenciona o Abrigo Amigos do Pepe (Prefeito Municipal);

Projeto de Lei nº 019/24: Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prefeito Municipal).

Hospital São Raimundo

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quarta, a direção do Hospital São Raimundo Nonato esteve presente, onde fez uma prestação de contas de suas atividades no ano de 2023, bem como divulgou seu balanço financeiro.

Fotos: Fábio Oliveira