Nesta quarta-feira (27), com presidência do vereador Alan Salviano (MDB), houve a 11ª reunião ordinária do parlamento varzealegrense.

Após tramitar na Casa foi à primeira votação no plenário o Projeto de Lei nº 017/24 que versa sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) neste município, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Conforme informações do líder do governo na Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), esse polo será instalado na Escola Dr. Dário Batista Moreno - bairro Riachinho.

Para o líder da oposição, vereador Luiz do Conselho (PP), na análise, eles entenderam que o projeto é bom, declarando voto favorável do grupo.

Vice-presidente da Câmara, o vereador Michael Martins (PP), dedicou seu voto à ex-vereadora Professora Dedê, que foi quem encampou inicialmente a luta para a instalação do polo da UAB neste município. Após discussão, a matéria passou em primeira votação com a maioria dos votos dos vereadores presentes.

Na sessão foi aprovada também, em primeira votação, autorização da Câmara para que o Município possa subvencionar o abrigo Amigos do Pepe com verba de R$ 18 mil anual, sendo mensalmente repassada parcela no valor R$ 1.500,00. Essa é uma política pública de proteção e de atenção à causa animal, conforme o Projeto de Lei nº 018/24.

O Projeto de Lei nº 019/24, que trata da Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de autoria do prefeito municipal, Zé Helder (MDB), também passou em primeira discussão e votação. O projeto cria o Conselho Municipal da Pessoal com Deficiência - CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência - FMPD e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Várzea Alegre.

Os vereadores aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei nº 015/24, do Poder Executivo, que trata sobre a desafetação de bem público para doação. A matéria determina doação de um terreno para instalação de um mini distrito industrial no município, na região de Araças e foi amplamente debatida na sessão da semana passada.

O terreno tem área de 19.600 metros quadrados, essa área será dividida em 17 lotes (alguns com 722 metros quadrados e outros com 1064 metros quadrados), com área verde e áreas destinadas às ruas.

A área dos lotes tem 15.664 metros quadrados. O beneficiário que for contemplado terá 4 anos para desenvolver seu projeto, caso não o concretize, o município pode requerer a área.

De interesse da Mesa Diretora do Legislativo, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução nº 002, de 15 de março de 024, que institui o Regimento Interno da Escola Legislativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

O Projeto de Lei nº 004/24 que Institui a Semana do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no âmbito do município de Várzea Alegre, de autoria do vereador Otoniel Júnior e subscrito pelas vereadoras Valdilene Bitu (PSD), Menésia Simão (PT) Ciete Bezerra (PT) e Dra. Luciana Rolim (PSB), foi também aprovado em segunda discussão e votação pela unanimidade dos vereadores presentes.

Outra proposta aprovada na reunião foi o projeto nº 001/24 de Indicação ao Poder Executivo Municipal, solicitando que seja disciplinado o uso de postes e a manutenção dos cabos de transmissão de internet no município de Várzea Alegre.

Outros temas

O empresário e motorista de transporte de passageiros, Raimundo Félix da Silva (O Cacaria), recebeu Moção de Aplausos, uma proposta apresentada pelo vereador Michael Martins, pelos seus 47 anos de profissão. Ele compareceu ao plenário para receber a homenagem juntamente com familiares.

E usando a Tribuna Livre, o cidadão Valteno Soares participou da reunião, em que fez críticas ao concurso público em andamento para preenchimento de vagas no serviço público municipal de Várzea Alegre. Ele criticou o prefeito Zé Helder (MDB), especialmente no que concerne ao número de vagas, que considerou insuficientes para a demanda existente no município, com vagas ocupadas por comissionados e temporários.

Fotos: Fábio Oliveira