A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre (CMVA), sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), realizou nesta quarta-feira, 8 de maio, a 17ª reunião ordinária do primeiro período legislativo.

Na sessão, foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei 31/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que versa sobre o pagamento por desempenho dos colaboradores da saúde bucal neste município. A proposta foi submetida a segunda votação por requerimento verbal dos vereadores Michael Martins (PP) e Ciete do Sindicato (PT).

Foram encaminhados à Comissão de Justiça e Redação dois projetos de lei: o de número 009/24, proposto pela vereadora Menésia Simião (PT), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Várzea Alegre; e o de número 010/24, de autoria do vereador Michael Martins, que torna obrigatória a disponibilização da lista atualizada de medicamentos na Farmácia Pública do Município, tanto em meios eletrônicos quanto afixada na sede da Farmácia. Além disso, foi apresentado um projeto de resolução, também de autoria do vereador Michael Martins, que estabelece a criação de um espaço especial no acervo da Câmara Municipal destinado à guarda e exibição de livros de autores locais, com o intuito de fomentar a produção literária regional e promover a cultura local.

O vereador Michael Martins também apresentou à CMVA nesta quarta-feira o projeto 001/24 de emenda à Lei Orgânica do Município, que acrescenta um Parágrafo Único ao Artigo 116 e um Parágrafo 9º ao Artigo 118, com o objetivo de implementar a Emenda Impositiva Parlamentar no município. A proposta foi encaminhada às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Ao defender a proposta, Michael Martins destacou que um projeto de teor semelhante foi apresentado duas vezes na Câmara, em legislaturas anteriores, pelo vereador Marcelo Fledson (PP), e uma vez pelo vereador Pedro Bitu, porém, naquelas ocasiões, as propostas foram rejeitadas. Ele argumentou que a Emenda Impositiva é uma prática hoje presente na maioria dos municípios brasileiros e afirmou que é mais uma forma de promover a gestão participativa.

Além dos assuntos legislativos, a reunião contou com a participação da empresa australiana Fortescue, instalada no bairro Sanharol desta cidade, representada por Alisson Fraga e equipe. A empresa, que atua no setor de energia renovável (energia verde), participou com o objetivo de compartilhar o serviço que realiza globalmente, visando à descarbonização da indústria. A Fortescue está conduzindo pesquisas sobre minerais críticos no território cearense, incluindo em Várzea Alegre, para utilização em tecnologias de descarbonização.

Entre as empresas que prestam serviços à Fortescue neste município está a Cabugi, especializada em logística, com técnicos, geólogos, assistentes de campo, segurança e saúde.

Fotos: Fábio Oliveira