Todas as quartas-feiras, há reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre (CMVA). A reunião de hoje foi a 18ª do primeiro período legislativo, presidida pelo vereador Alan Salviano (MDB).

Na pauta da sessão desta quarta-feira, foi incluído o Projeto de Lei Nº 028/24, de autoria do Prefeito Municipal, Zé Helder (MDB), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A matéria foi aprovada em primeiro turno e deve ser analisada e votada novamente na sessão da semana que vem.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 032/24, do Poder Executivo, que mantém na estrutura administrativa municipal os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (referida no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993), nos casos previstos segundo o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Pela proposta aprovada, fica mantido na estrutura administrativa municipal o cargo de presidente da comissão de licitação, previsto no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/1993, e mencionado na lei municipal nº 705/2012, com remuneração designada na simbologia DAS - 05 constante da Lei Complementar Municipal 1432 de 2024, pelo período necessário à conclusão de todos os processos licitatórios regidos pela Lei Federal nº 8.666. Também ficam mantidas, de acordo com a lei, as funções de 1 secretário, 2 membros e 3 suplentes na comissão. Os efeitos da lei são retroativos a 1º de abril de 2024.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 033/24, também de autoria do prefeito municipal Zé Helder. Este projeto altera a lei municipal 1428, publicada em 11 de março de 2024. Segundo o vereador Otoniel Júnior(PSD), o objetivo da mudança é ampliar as vagas para o programa de estágio remunerado e não remunerado para estudantes de direito no município, sendo 9 vagas para estágios obrigatórios e 4 para não obrigatórios. O estágio será formalizado por meio de termo de cessão entre o Poder Executivo e as instituições de ensino, estabelecendo as obrigações de cada parte, entre outras alterações.

Já houve uma seleção para estagiários, e o vereador Otoniel Júnior solicitou aprovação em dois turnos, o que foi acatado e aprovado.

Também foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 009/24, proposto pela vereadora Menésia Simião (PT), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Várzea Alegre. A aprovação foi unânime entre os vereadores presentes.

Ainda, passou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Nº 010/24, de autoria do vereador Michael Martins, que torna obrigatória a disponibilização da lista atualizada de medicamentos na Farmácia Pública do Município, tanto em meios eletrônicos quanto afixada na sede da Farmácia.

De autoria da Mesa Diretora da CMVA, foi aprovado em primeira e segunda discussão e votação o Projeto de Lei 011/24, que institui gratificação ao servidor do Poder Legislativo encarregado de funções de apoio e chefia de contabilidade, diretoria da Escola do Legislativo e Coordenadoria da Escola do Legislativo, na proporção de 30% tomando como base o valor do salário mínimo nacional. O pedido para a segunda votação na reunião de hoje foi feito por requerimento verbal do vereador Maiko do Chapéu (MDB).

Outra proposta aprovada em primeira discussão e votação foi um projeto de resolução, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que estabelece a criação de um espaço especial no acervo da Câmara Municipal destinado à guarda e exibição de livros de autores locais, com o intuito de fomentar a produção literária regional e promover a cultura local.

O vereador Michael Martins solicitou a retirada de pauta da proposta das emendas impositivas, justificando que, após diálogo com o vereador líder da bancada de oposição, Luiz do Conselho (PSB), ficou acordado que é mais adequado marcar uma audiência com o prefeito Zé Helder e com todos os vereadores para tratar do assunto.

Na sessão desta quarta-feira, a direção da Associação Beneficente e Cultural Santa Maria foi homenageada com Moção de Aplausos, proposta pelo vereador Michael Martins. Também foram homenageadas com Moção de Aplausos a professora Conceição Pinheiro (Tia Nenén) e a professora Alana Costa, propostas pela vereadora Valdilene Bitu.

Na tribuna livre, participou o enfermeiro Roberto Leal, abordando a temática das estradas vicinais de Várzea Alegre neste período chuvoso.