Na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou sua 19ª reunião ordinária, presidida pelo vereador Alan Salviano (MDB). A sessão foi marcada pela discussão e votação de diversos projetos de lei importantes para o município.

Projeto de Lei 028/2025 - Diretrizes Orçamentárias

O primeiro item da pauta foi o Projeto de Lei 028/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. Este projeto, oriundo do governo municipal e assinado pelo prefeito Zé Helder, já havia sido aprovado em primeira votação na semana passada por unanimidade. Hoje, foi submetido à segunda discussão e votação. Após a abertura para manifestação, sem nenhum vereador se pronunciar, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 11 votos favoráveis. O projeto agora segue para sanção do prefeito.

Projeto de Lei Complementar 032/2023 - Estrutura Administrativa

Em seguida, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 032/2023, também de autoria do prefeito Zé Helder (MDB), que mantém na estrutura administrativa municipal a Comissão Permanente de Licitação. Após a aprovação em primeira votação na semana passada, o projeto foi novamente aprovado em segunda votação por unanimidade, com 11 votos favoráveis, e seguirá para sanção.

Semana Municipal da Agricultura Familiar

O Projeto de Lei 009/2023, de autoria da vereadora Menésia Simião (PT), que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Várzea Alegre, foi aprovado em segunda votação, também por unanimidade. Este projeto visa promover e valorizar a agricultura familiar no município.

Transparência nas Farmácias Públicas

O Projeto de Lei 010/2023, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que obriga a farmácia pública do município a disponibilizar a lista atualizada de medicamentos disponíveis, tanto em meios eletrônicos quanto afixada na sede da farmácia, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

Emenda à Lei Orgânica do Município

A proposta de emenda à Lei Orgânica 001/2023, de autoria do vereador Michael Martins, que inclui parágrafos adicionais aos artigos 116 e 118, destinando 2% da receita corrente líquida do exercício financeiro para a execução de emendas individuais dos vereadores, foi amplamente discutida. Apesar dos argumentos favoráveis à maior autonomia dos vereadores na destinação de recursos, o projeto foi rejeitado, sendo que 5 vereadores votaram por sua aprovação e 6 contrários. Tanto a oposição quanto a situação fecharam questão quanto a essa proposta. Em outras legislaturas, propostas de igual teor já haviam sido rejeitadas na CMVA.

Espaço para Autores Locais na Câmara

O Projeto de Resolução 003/2023, de autoria do vereador Michael Martins, que cria um espaço na sede da Câmara para guarda e exibição de livros de autores locais, foi aprovado em segunda votação por unanimidade.

Reajuste Salarial dos Servidores

Foram aprovados em segunda votação os projetos de lei que concedem reajuste salarial de 4,62% aos servidores efetivos e cargos comissionados, além dos agentes políticos do município, e um reajuste de 10% para os cargos de auxiliar de secretaria e atendente de consultório dentário. Os projetos foram aprovados por unanimidade e seguem agora para sanção do prefeito. A próxima reunião ordinária está agendada para a próxima quarta-feira, quando novos projetos serão discutidos em prol da população de Várzea Alegre.

Outras Pautas

O vereador de Ipaumirim, Francisco Geovane (Dr. Geovane - MDB), fez uma visita à CMVA e na tribuna da casa elogiou a estrutura física da casa legislativa e os debates dos vereadores.

Na sessão da CMVA desta quarta-feira, a ACOMVA - Associação Comunitária de Várzea Alegre foi homenageada com uma Moção de Aplausos pelos 30 anos de fundação, proposta pela vereadora Menésia Simião.

A tribuna livre recebeu dois participantes: Francisco Eulânio - representante da ASSAPIVA - Associação dos Apicultores de Várzea Alegre, que destacou os cuidados com o meio ambiente e a importância da produção de mel no município; e o vice-prefeito, Dr. Fabrício Rolim (PSB), que defendeu seu mandato. Ele rompeu aliança com o grupo político situacionista, liderado pelo prefeito Zé Helder, e é pré-candidato a prefeito da cidade pela oposição, liderada pelos ex-prefeitos João Eufrásio e Vanderlei Freire.