Nesta quarta-feira, 26 de junho, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou sua 24ª sessão do ano. Diversos projetos de lei foram discutidos e votados, destacando-se o compromisso dos parlamentares com a transparência e eficiência na gestão pública.

Instituição do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC)

Em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 1411/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre. O CAC visa oferecer diversos serviços à população a partir de junho, com a assessoria jurídica da Câmara sendo fundamental na organização e funcionamento da central. "Agradeço a todos os vereadores pela contribuição neste projeto, que é mais um serviço que a Câmara estará disponibilizando para a população," afirmou Alan Salviano.

Participação da Câmara Mirim em Eventos Públicos

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o Projeto de Lei nº 015/2024, que dispõe sobre a participação da Câmara Mirim de Várzea Alegre em eventos e atos públicos do município. A iniciativa busca valorizar os parlamentares mirins e reconhecer seu papel em eventos oficiais. "A valorização dos parlamentares mirins é fundamental para o reconhecimento e incentivo à participação política desde cedo," destacou Salviano.

Aprovação das Contas do Governo Municipal

Em votação, a Câmara também aprovou o parecer prévio nº 145/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), referente à prestação de contas do município de Várzea Alegre do exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Zé Helder (MDB). O parecer foi aprovado por unanimidade, considerando as contas regulares com ressalvas.

Abertura de Crédito Adicional para Cultura

Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 039/2024, que solicita autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 dentro do orçamento fiscal do município, destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. A medida visa adequar a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, voltados para projetos culturais e artísticos. "É uma adequação necessária para apoiar trabalhadores da cultura em Várzea Alegre," explicou Salviano.

Implementação do Procon na Câmara

A Mesa Diretora também apresentou um projeto para instituir o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na Câmara Municipal. Após discussão, ficou claro que a eficácia do projeto depende da criação de um cargo específico de assessor jurídico especializado em direito do consumidor. "Só tem validade se houver alguém diretamente ligado ao projeto e com especialidade na área," afirmou Alan Salviano, solicitando parecer das comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento. Após parecer das comissões, a proposta foi aprovada.

Fotos: Fábio OLiveira