Na sessão da Câmara Municipal de Várzea Alegre (CMVA), desta quarta-feira (16), o Presidente da Casa, vereador Alan Salviano (MDB), abordou o andamento do Projeto de Lei 040, que trata do incentivo à saúde na atenção primária, conforme Portaria do Ministério da Saúde. O parlamentar convocou o assessor legislativo, Dr. César Junior, para esclarecer ao público sobre o estado da tramitação do projeto, em resposta às diversas mensagens recebidas pela Câmara.

Dr. César Junior explicou que o Projeto de Lei 040 havia sido enviado ao Legislativo anteriormente, mas recebeu um substitutivo enviado pela Procuradoria-Geral do Município no último dia 2 de outubro, com algumas alterações feitas pela gestão municipal. Junto ao novo PL, foi encaminhado um ofício reiterando a necessidade de aguardar um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Ceará sobre a legalidade da aprovação e sanção do projeto, considerando as restrições impostas pela legislação eleitoral nos três meses que antecedem as eleições.

O presidente Alan Salviano reforçou o compromisso da Câmara em dar celeridade aos projetos que chegam à Casa, esclarecendo que a responsabilidade pelo atraso não cabe ao Legislativo, mas sim à solicitação do Executivo para aguardar o parecer do Tribunal. "Nenhum momento a Câmara vai se negar a pautar e votar os projetos que chegam a esta Casa. Estamos prontos para deliberar assim que houver o parecer necessário", destacou o presidente.

Na sequência, o vice-presidente da Câmara e vereador de oposição, Michael Martins (PSB), questionou a necessidade do envio do projeto substitutivo antes da resposta do Tribunal de Contas. "O governo municipal deveria ter aguardado o parecer antes de enviar a matéria. Isso gera uma expectativa muito grande nos servidores, e parece que a responsabilidade é do Legislativo, quando não é", pontuou o vereador.

Já o vereador Otoniel Junior (PSD), líder do governo na Câmara, reforçou que a Câmara está impedida de votar o projeto enquanto não houver um parecer do Tribunal de Contas. "O projeto está na Câmara para ser votado, mas estamos intimados a não votar até que o Tribunal de Contas emita um parecer. Todos os 13 vereadores estão de acordo que não é possível deliberar sem esse parecer. Mas estamos prontos para darmos nosso parecer favorável", afirmou o vereador.

A expectativa agora é pela resposta do Tribunal de Contas do Estado, para que o Projeto de Lei 040 possa seguir para a votação e garantir o incentivo à saúde na atenção primária, respeitando a legislação eleitoral vigente.

Foto: Fábio Oliveira