Nesta quarta-feira, 23 de outubro, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizará, a partir das 14h, a 12ª reunião do 2º Período Legislativo, com importantes pautas em discussão. A sessão será transmitida pelas redes sociais oficiais da Câmara, TV Câmara, Rádio Câmara e pela Rádio Cultura

Entre os principais itens da pauta, está a discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 040/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa instituir no município o incentivo ao componente de vínculo e acompanhamento territorial, assim como o componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multidisciplinares (EMULTI). O projeto tem como base a Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024, e também propõe a revogação de leis municipais anteriores que regulavam incentivos de metas do Programa Previne Brasil e o pagamento por desempenho da Saúde Bucal.

Outro destaque da reunião é a discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 046/24, que estabelece a previsão orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025. De autoria do prefeito municipal, o projeto visa definir as receitas e despesas do próximo ano, um passo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento de Várzea Alegre.