Na sessão desta quarta-feira, 23 de outubro, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, sob a presidência do vereador Alan Salviano (MDB), aprovou em dois turnos, após uma discussão ampla e detalhada, o Projeto de Lei Nº 040/24, de autoria do Poder Executivo Municipal. O projeto trata do incentivo ao componente de vínculo e acompanhamento territorial, assim como ao componente de qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Atenção Primária (EAP), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipes Multidisciplinares (EMULTI).

Com base na Portaria GM/MS Nº 3493, de 10 de abril de 2024, o Projeto de Lei também propõe a revogação de legislações municipais anteriores que regulavam os incentivos de metas do Programa Previne Brasil e o pagamento por desempenho da Saúde Bucal. A sessão contou com a presença de profissionais Agentes de Saúde, que acompanharam atentamente a votação da matéria, demonstrando apoio à iniciativa.

Além disso, em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 046/24, que estabelece a previsão orçamentária do município para o exercício financeiro de 2025. De autoria do prefeito municipal, o projeto visa definir as receitas e despesas do próximo ano, um passo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento de Várzea Alegre. A esta matéria, o presidente da Câmara, Alan Salviano, apresentou uma emenda modificativa ao orçamento, prevendo o reajuste dos repasses financeiros da Prefeitura à Câmara Municipal, o que visa garantir o equilíbrio e o fortalecimento do legislativo local.

A sessão desta quarta-feira demonstrou o compromisso dos vereadores com a saúde pública e a sustentabilidade financeira do município, avançando em questões fundamentais para o bem-estar da população e a eficiência da administração municipal.

Fotos: Fábio Oliveira