Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre (CMVA), realizada nesta quarta-feira (4), sob a presidência do vereador Alan Salviano, foi aprovado, em primeira e segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 48/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da suplementação financeira à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O projeto foi defendido pelo presidente da CMVA, Alan Salviano (MDB), que explicou que a proposta, de autoria do prefeito Zé Helder (MDB), visa aumentar o índice de suplementação previsto na Lei 1408/2023, que instituiu a LOA para o exercício de 2024. Conforme detalhado pelo parlamentar, trata-se de uma solicitação de aumento de 10% sobre os 40% já autorizados, totalizando uma possível abertura de créditos suplementares em até 50% do total.

"A suplementação orçamentária consiste na autorização para a realização de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. Esses créditos suplementares só podem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo", afirmou Salviano durante a sessão, ao ler o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que aprovou a matéria com parecer favorável.

A Comissão de Justiça e Redação, presidida por Otoniel Junior (PSD), com o relator Luiz do Conselho (PSB) e a secretária Valdilene Bitu (PSD), e a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Kleiton Bar (MDB), também deram pareceres favoráveis à proposta.

Durante a sessão, o vereador Otoniel Junior destacou a importância do projeto, afirmando que, apesar de a projeção orçamentária já ter sido aprovada anteriormente, a articulação política do prefeito Zé Helder possibilitará um maior investimento em obras no próximo ano. "Isso é algo positivo para o município. Aumenta em 10% essa margem, e isso se traduz em mais investimentos em obras para o próximo ano", comentou.

O vereador e líder da oposição, Luiz do Conselho, também se pronunciou sobre o projeto, ressaltando o cuidado da oposição em analisar detidamente a matéria por se tratar de questão financeira. "Nos debruçamos muito sobre esse projeto, até porque estamos no final do ano. Tivemos o zelo de confirmar a viabilidade constitucional e se essa é uma prática comum nos municípios. Agradeço ao doutor César Junior - (advogado do corpo Jurídico da CMVA), que foi muito prestativo ao fornecer as informações necessárias", afirmou Luiz.

A aprovação do projeto possibilitará ao governo municipal de Várzea Alegre ampliar os recursos para investimentos, especialmente em obras, garantindo uma margem financeira de até 50% para ajustes no orçamento conforme as necessidades e oportunidades de desenvolvimento ao longo do exercício de 2024.

Foto: Fábio Oliveira