A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta quinta-feira (30), a primeira sessão extraordinária do primeiro período legislativo de 2025. Na pauta. a votação e aprovação, em segunda discussão, de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, em regime de urgência.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei Nº 001, de 20 de janeiro de 2025, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos do poder executivo municipal. Com essa medida, a gestão municipal está autorizada a conceder um reajuste salarial de 7,5%, elevando o salário mínimo dos servidores efetivos para R$ 1.518,00. Essa mudança beneficiará diversas categorias, incluindo auxiliares de serviços gerais, merendeiras, auxiliares de secretaria, vigias, motoristas categoria B, auxiliares administrativos, agentes administrativos, cozinheiros, monitores de recreação, auxiliares de serviços e auxiliares de laboratório.

Outro projeto aprovado foi o PL Nº 002, também de 20 de janeiro de 2025, que altera a Lei Municipal Nº 1.432, de 21 de março de 2024. A proposta visa corrigir a remuneração de cargos comissionados que estavam abaixo do salário mínimo nacional, assegurando a devida adequação salarial.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 003, que altera o artigo 8º da Lei Municipal Nº 94, de 10 de junho de 1992. Com essa nova legislação, o cargo de Conselheiro Tutelar passa a ter vencimento base de R$ 1.518,00 garantindo a recomposição salarial de acordo com o mínimo nacional vigente.

A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), destacou a importância da sessão extraordinária para garantir o pagamento adequado dos servidores municipais:

"Realizamos a primeira sessão extraordinária deste período legislativo para aprovar o reajuste salarial dos servidores, pois a folha de pagamento é processada no último dia do mês. Como a matéria já havia sido votada em primeira discussão na quarta-feira, precisávamos concluir a segunda votação com urgência. Tivemos a presença de 11 vereadores, mesmo com a convocação feita rapidamente, e conseguimos um resultado positivo para os servidores e para o município."

O Diretor Legislativo da Câmara, advogado César Júnior, também ressaltou a necessidade de celeridade na votação:

"A sessão extraordinária foi convocada para garantir a atualização salarial conforme o novo patamar do salário mínimo estabelecido pelo presidente Lula em dezembro de 2024. Era essencial que a votação ocorresse rapidamente para que os trabalhadores não perdessem suas contribuições sindicais de janeiro."

Com a aprovação dos projetos de lei, os textos seguem para sanção do prefeito Flavinho (MDB).

Foto Arquivo: CMVA Fábio Oliveira