A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (05), a terceira sessão do primeiro período legislativo de 2025, sob a presidência da vereadora Manésia Simião (PT). Durante a sessão, os parlamentares discutiram diversos temas, incluindo as investigações sobre as emendas PIX que envolvem o município, além da análise e votação de requerimentos e projetos de lei.

Entre as matérias apreciadas, destacaram-se:

Criação da Comissão de Direitos Humanos

Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Casa para incluir a Comissão Permanente de Direitos Humanos. O parecer da Comissão de Justiça e Redação foi favorável e não houve manifestação contrária, levando à aprovação unânime.

Alteração na Lei dos Monitores Escolares

O Projeto de Lei nº 005/2025, do Executivo, que modifica a Lei Municipal nº 1306/2022, foi aprovado em segunda discussão e votação. A proposta permite a prorrogação do programa de monitores escolares por meio de editais sucessivos. Durante a discussão, o vereador Luiz do Conselho (PSB) solicitou informações sobre a distribuição dos monitores e defendeu um reajuste nas bolsas, sugerindo aumento para R$ 700,00 para carga horária de 4 horas e R$ 1.400,00 para 8 horas diárias.

Criação de Novas Vagas no Quadro da Câmara

A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei nº 006/2025, que dispõe sobre a criação de novas vagas para cargos de provimento efetivo na estrutura da Câmara Municipal. Os pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação foram favoráveis e o projeto foi aprovado em primeira discussão e votação.

Parcerias entre o Poder Público e Organizações Sociais

Dois projetos do Executivo foram debatidos:

O PL nº 006/2025, que autoriza a celebração de termos de colaboração entre a administração municipal e organizações da sociedade civil, e o PL nº 007/2025, que estabelece critérios para qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Ambos os projetos geraram discussão sobre transparência e constitucionalidade, com votos contrários dos vereadores Joaquim Gabriel (PP), Luiz do Conselho (PSB), Marcelo Fledson (PSB) e Michael Martins (PSB). Apesar disso, ambos foram aprovados por 8 votos a 4, com pedido de inclusão para segunda votação ainda na mesma sessão, sendo ratificados em seguida.

Reajuste Salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2025, do Executivo, que concede reajuste ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação.

Dispensa de Licenciamento para Atividades de Baixo Risco

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei que classifica atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigência de alvará e demais licenciamentos municipais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.874/2019.

A sessão foi marcada por debates, com divergências sobre transparência e a legalidade de alguns projetos, mas também por avanços importantes na legislação municipal. A próxima sessão está prevista para a semana seguinte, na quarta-feira, quando novas matérias deverão ser apreciadas pelo plenário.

Fotos: Fábio Oliveira