Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou sua 5ª reunião ordinária, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Durante a sessão, foi apresentada a ata da reunião da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, atendendo à solicitação da vereadora Ciete do Sindicato (PT), presidente da referida comissão.

A presidente Menésia Simião ressaltou a importância do cumprimento do Regimento Interno e concedeu a palavra à vereadora Ciete do Sindicato, que fez a leitura da ata referente à deliberação do processo administrativo disciplinar nº 001/2025.

Segundo o relatório apresentado por Ciete, estiveram presentes na reunião da Comissão de Ética os membros Marcelo Fledson (PSB) e Otoniel Junior (PSDD). A comissão analisou o parecer de admissibilidade emitido pela assessoria jurídica da Câmara, referente às denúncias contra o vereador Maiko do Chapéu (MDB), acusado de violência doméstica contra sua ex-namorada, em caso registrado no dia 18 de dezembro de 2024. O Ministério Público recentemente ofereceu denúncia contra o parlamentar.

O parecer jurídico nº 002/2025, elaborado pelo advogado da Câmara, Dr. Rafael Lopes de Moraes, concluiu que os requisitos formais de admissibilidade estavam preenchidos, conforme a Resolução nº 003/2021 e demais normas aplicáveis. Dessa forma, recomendou-se o prosseguimento do processo administrativo disciplinar.

Em votação unânime, os membros da Comissão de Ética decidiram pela admissibilidade da denúncia e continuidade do processo. Também foi estabelecido um prazo de 10 dias para a apresentação da defesa oral e escrita pelo vereador acusado. A sessão de defesa será realizada de forma secreta, considerando que o caso original tramita sob segredo de justiça.

Outro ponto deliberado pela Comissão foi o desentranhamento da documentação anexa à denúncia apresentada pelo vereador Michael Martins (PSB), por conter informações protegidas por segredo de justiça, que poderiam comprometer a imparcialidade da análise do caso.

A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre segue acompanhando o caso e garantindo a transparência e legalidade do processo disciplinar em andamento.

Foto: Fábio Oliveira