Nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou mais uma sessão ordinária, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Durante a reunião, importantes projetos de lei foram discutidos e aprovados.

O primeiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº 007/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que trata da criação de cargos em comissão no âmbito da Casa Legislativa. A Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento já haviam emitido pareceres favoráveis na última sessão. Sem manifestação contrária, o projeto foi aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade dos vereadores presentes.

Na sequência, foi discutido o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do prefeito municipal, que altera a redação do anexo I da Lei Municipal nº 1024/2018 para definir a remuneração do cargo de auditor de controle interno como representação. A Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer favorável, que foi aprovado sem objeções.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Júnior (PSD) esclareceu que a legislação vigente de 2018 já estabelecia a obrigatoriedade de que esses cargos fossem ocupados por servidores efetivos. No entanto, a lei anterior previa vencimentos fixos, quando, na realidade, a remuneração deve ser tratada como gratificação para adequação legal. O projeto visa corrigir essa incongruência, garantindo maior segurança jurídica.

Com os esclarecimentos prestados, o Projeto de Lei nº 013/2025 foi aprovado em primeira discussão e votação, seguindo agora para as próximas etapas do trâmite legislativo.

A sessão transcorreu de forma organizada, refletindo o compromisso dos parlamentares com a legislação municipal e a boa governança de Várzea Alegre. Novas deliberações estão previstas para as próximas sessões.

Fotos: Fábio Oliveira