Nesta quinta-feira, 20 de março, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre realizou a 9ª Sessão Ordinária Plenária, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Durante a sessão, foram discutidos e votados diversos projetos de lei de interesse do município.

Em pauta o Projeto de Lei nº 016/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da criação da Ouvidoria Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A Comissão de Justiça e Redação já havia votado pela constitucionalidade da matéria em reunião anterior, no dia 11 de março. O projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, foi submetido à votação final e aprovado em segundo turno.

Foi apreciado o Projeto de Lei nº 017/2025, também de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 989, de 18 de setembro de 2017, concedendo subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre (FAMUVA). Os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento foram favoráveis. Após discussão, o projeto foi aprovado em primeiro turno.

Outro importante projeto debatido foi o Projeto de Lei nº 018/2025, que trata da criação de vagas para cargo público de provimento efetivo. Os pareceres das comissões competentes também foram favoráveis, e o projeto foi aprovado em primeiro turno.

Na sequência, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 019/2025, que altera o salário base do cargo de auxiliar de secretaria da Prefeitura Municipal. O projeto propõe que o salário, antes correspondente a um mínimo acrescido de 10%, passe a ser equiparado ao de um professor de nível inicial, no valor de R$ 2.433,88. A proposta visa atender à demanda da categoria e foi amplamente apoiada pelos parlamentares.

Dada a importância da matéria, o vereador Otoniel Júnior (PSD) solicitou que o projeto fosse submetido à segunda discussão e votação ainda na mesma sessão, para permitir a sua inclusão na folha salarial de março. O requerimento verbal foi aprovado, e a matéria foi votada e aprovada em segundo turno, sendo imediatamente enviada para sanção do prefeito municipal.

A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião, destacou a importância dos projetos aprovados e reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com o desenvolvimento e bem-estar da população de Várzea Alegre.

A sessão foi marcada pela participação ativa dos vereadores e pela aprovação de medidas relevantes para o município, reforçando o papel da Câmara como mediadora das demandas da sociedade e do Executivo.

Fotos: Fábio Oliveira