Na tarde desta quarta-feira, 26 de março, a Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Alegre (CMVA), realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). A pauta da sessão foi marcada por debates e aprovação de projetos relevantes para o funcionamento da Casa Legislativa e para o bem-estar da população.

Entre os destaques da sessão, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 017/2025, que altera a Lei Municipal nº 989/2017 e trata da concessão de subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre (FAMUVA). A matéria teve pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Durante a discussão, o vereador Marcelo Fledson (PSB) ressaltou a importância de a gestão municipal observar com empatia os pedidos de subvenção de outras associações comunitárias, independentemente de questões partidárias ou religiosas. Em resposta, a presidente Menésia explicou que a FAMUVA é uma entidade que presta suporte burocrático, jurídico e contábil a todas as associações do município, justificando a relevância do repasse anual.

O vereador Otoniel Júnior (PSD) reforçou a necessidade de ampliação do apoio às entidades, destacando o histórico de compromisso da gestão municipal com o associativismo. Ele lembrou que tanto a gestão anterior, sob o comando do ex-prefeito Zé Helder, quanto a atual, com o prefeito Flávio Filho (Flavinho - MDB), têm fortalecido essa parceria.

Outro projeto aprovado foi o de nº 018/2025, também de autoria do Poder Executivo, que cria 18 novas vagas para o cargo de apoio escolar, de provimento efetivo, com base no concurso vigente. O vereador Otoniel destacou a importância da medida diante da crescente demanda por assistência aos alunos em sala de aula.

O vereador Michael Martins (PSB) contribuiu com a discussão ao propor que o município promova uma reflexão mais aprofundada sobre a política de inclusão e diagnóstico educacional, a fim de evitar equívocos que possam limitar o desenvolvimento de crianças.

Ainda na pauta, foi aprovado, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 020/2025, que altera o salário base de cargos públicos do Poder Executivo vinculados ao salário mínimo. O vereador Otoniel esclareceu que o reajuste é uma obrigação legal e que o pagamento retroativo será efetuado a partir de janeiro, garantindo a segurança jurídica e financeira dos servidores.

A presidente Menésia Simião também conduziu a votação e aprovação, em segundo turno, de projeto da Mesa Diretora que autoriza a baixa patrimonial e doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal à Escola Dr. Dário Batista Moreno. O projeto trata da doação de duas portas em desuso.

Com a aprovação dessas matérias, a Câmara Municipal mantém o compromisso com a transparência, a legalidade e o apoio às políticas públicas de interesse da população de Várzea Alegre.

Fotos: Fábio Oliveira