Durante a 11ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 2 de abril, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da vereadora Menésia Simião (PT), presidente da Câmara de Vereadores, que institui feriados nos distritos do município no dia de aniversário de cada localidade e dá outras providências.

A proposta, que teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade, atende às reivindicações de moradores e organizadores de eventos locais, que buscam fortalecer as celebrações distritais, atualmente prejudicadas pela ausência de feriado oficial nessas datas.

Durante a sessão, o vereador Otoniel Júnior (PSD) parabenizou a autora do projeto e destacou a relevância da matéria. Ele ressaltou que a iniciativa contribui para valorizar a cultura e identidade de cada distrito. Mencionou ainda que o vereador Alan Salviano (MDB) já havia sugerido anteriormente a criação de feriados distritais, e agora a proposta se concretiza. Otoniel também observou a existência de limites constitucionais para o número de feriados municipais, mas explicou que há jurisprudência favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a criação de feriados com base em temáticas culturais, étnicas e sociológicas, reforçando a legitimidade da proposta.

A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), conduziu o debate e passou a direção da Casa para o vice-presidente, vereador Carlim Clementino que deu sequência com a votação, que teve aprovação unânime dos parlamentares presentes. Menésia também destacou a importância da mobilização comunitária em torno da iniciativa e agradeceu o apoio da Casa.

O projeto segue agora para segunda discussão e votação, consolidando mais um avanço nas políticas de valorização das tradições locais e de fortalecimento da identidade cultural dos distritos de Várzea Alegre.

Foto: Fábio Oliveira