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A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, na tarde desta terça-feira, 15 de abril, sessão extraordinária presidida pela vereadora Menésia Simião (PT), para apresentação e votação do relatório final da Comissão de Ética Parlamentar referente à denúncia envolvendo o vereador Maiko do Chapéu (MDB), acusado de violência doméstica, em caso registrado no final de 2024.
A Comissão de Ética Parlamentar, presidida pela vereadora Ciete Bezerra (Ciete do Sindicato
- PT), tendo como secretário o vereador Marcelo Fledson (PSB) e como membro o vereador Otoniel Júnior (PSD), concluiu, após análise dos autos e oitiva das partes, que houve quebra de decoro parlamentar.
Com base nas disposições do Código de Ética da Câmara, a comissão recomendou, em seu relatório final, a aplicação da penalidade máxima prevista: o afastamento do parlamentar por 60 dias, sem remuneração. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão.
A presidente da comissão destacou, ainda, que o Código de Ética do Legislativo é um instrumento importante, mas que necessita de atualização para prever sanções mais adequadas a situações de maior gravidade, como a cassação de mandato.
A Mesa Diretora adotará os encaminhamentos legais para efetivar a decisão plenária. O suplente do parlamentar, Kleiton do Bar, será convocado e deverá tomar posse nesta quarta-feira, 16 de abril, às 13h.
A sessão foi acompanhada por familiares da vítima e marcou um momento inédito no Legislativo municipal, sendo a primeira vez em que um vereador é julgado com base no Código de Ética da Casa.
Foto: Fábio OLiveira
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