Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (11/06), além da votação de projetos voltados à saúde, os vereadores aprovaram outras importantes matérias de autoria do Poder Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 037/2025, aprovado em segundo turno, que prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal nº 904, de 09 de maio de 2015, responsável por instituir o Plano Municipal de Educação. A secretária municipal de Educação, Fábia Oliveira (Fabinha) e a professora Liduína Souza - secretária Executiva da Educação, estiveram presentes na sessão, representando a pasta e acompanhando a votação.

Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº 036/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 601, de 08 de fevereiro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 040/2025, que estabelece reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. O líder do Governo, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou que a proposta dá continuidade à política de incentivo ao pagamento do tributo, com descontos de até 20% para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

A sessão foi presidida pela vereadora Menésia Simião (PT), que ressaltou o compromisso do Legislativo com a análise criteriosa das matérias, mesmo diante de eventuais falhas no sistema.

Foto: Fábio Oliveira