Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (06/08), a Câmara Municipal de Várzea Alegre deu início aos trabalhos do segundo período legislativo de 2025, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), com a análise, votação e encaminhamento de diversas matérias de interesse público.

Durante a sessão foram lidos e encaminhados às comissões competentes quatro projetos de lei do Poder Executivo Municipal:

Projeto de Lei nº 047/2025: Altera a Lei Municipal nº 1403/2023, que trata da gratificação de função aos fiscais de contratos e membros da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;

Projeto de Lei nº 048/2025 (regime de urgência): Denomina a orla da Lagoa de São Raimundo Nonato, em homenagem ao ex-vice-prefeito Tibúrcio Bezerra;

Projeto de Lei nº 049/2025 (regime de urgência): Denomina o ponto de apoio da saúde no Sítio Maridos Costas, em homenagem ao senhor Augustinho, fundador da associação local;

Projeto de Lei nº 050/2025 (regime de urgência): Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e merendeira, atendendo a reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Foram ainda apresentados projetos de indicação, entre eles:

Projeto de Indicação nº 019/2025, de autoria da vereadora Menésia Simião, que propõe isenção de IPTU para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis;

Projeto de Indicação nº 021/2025, do vereador Frutuoso de Oliveira, que propõe a realização de estudos para a criação da Guarda Civil Municipal;

Proposição para criação de um Centro Municipal de Fisioterapia pela vereadora Menésia Simião.

A Escola Iracy Bezerra de Moraes também solicitou, por meio de requerimento, o uso da Tribuna Livre na sessão de 13 de agosto para apresentação alusiva ao aniversário de 39 anos da instituição, pedido que foi deferido pela Presidência.

A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ofício à Câmara informando que os atendimentos no ponto de apoio à saúde do Sítio Umari dos Costas ainda não foram iniciados devido à fase final das obras estruturais, com previsão de início tão logo as pendências sejam solucionadas.

A sessão marcou um retorno produtivo dos trabalhos parlamentares, com foco em ações que visam beneficiar diretamente a população de Várzea Alegre.

Fotos: Fábio Oliveira