Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 13 de agosto, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), a Câmara Municipal de Várzea Alegre deu prosseguimento aos trabalhos do segundo período legislativo de 2025, com análise, votação de projetos de lei e apresentação de requerimentos.

Entre as principais matérias apreciadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 046/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Ouvidoria Municipal, equiparando o cargo de Ouvidor-Geral ao de secretário municipal. Aprovado em dois turnos durante a mesma sessão, o projeto teve pareceres favoráveis das comissões competentes e recebeu o apoio dos vereadores, atendendo à urgência justificada pelo fechamento de folha da gestão municipal.

Também de autoria do Executivo, foram aprovados em primeiro turno:

O Projeto de Lei nº 047/2025, que altera a Lei Municipal nº 1.403/2023 para conceder gratificação de função a fiscais de contratos membros da Comissão Permanente de Sindicância;

O Projeto de Lei nº 048/2025, que denomina a orla da Lagoa de São Raimundo Nonato como "Orla Vice-Prefeito Tibúrcio Bezerra", homenagem destacada pelo vereador Alan Salviano, que ressaltou a relevância histórica e social do homenageado;

O Projeto de Lei nº 049/2025, que dá o nome de "Seu Agostinho" ao ponto de apoio da saúde na comunidade rural de Sítio Morros Costa.

Além disso, foram apresentados dois projetos de indicação do vereador Otoniel Júnior:

Instalação de comedouros e bebedouros públicos para cães e gatos em espaços públicos;

Ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais para 30 dias.

A Casa também aprovou dois pedidos de regime de urgência para análise dos Projetos de Lei nº 051/2025 e nº 052/2025, ambos do Executivo, que tratam da abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Por fim, foi lida a solicitação do Executivo para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 050/2025, que versa sobre a jornada de trabalho de auxiliares de serviços gerais e merendeiras, atendendo a um pedido do sindicato da categoria, para ajustes em comum acordo com a gestão.

A sessão também contou com a leitura de comunicados da Secretaria Municipal de Assistência Social e o envio às comissões do Projeto de Resolução nº 004/2025, que propõe alterações no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Foto: Fábio Oliveira