A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, mais uma reunião ordinária do segundo período legislativo. Na pauta, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram apreciados e aprovados em segunda votação, consolidando avanços administrativos e reconhecimentos de personalidades locais.

O Projeto de Lei nº 047/2025, aprovado por unanimidade, propõe a alteração do valor da gratificação destinada aos servidores efetivos que integram a Comissão Permanente de Sindicância, Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, passando de R$ 600,00 para R$ 900,00. A medida tem efeito retroativo a 2 de junho de 2025 e contou com parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 048/2025, que estabelece a denominação oficial da orla da Lagoa de São Raimundo Nonato como "Orla Vice-Prefeito Tibúrcio Bezerra de Morais Neto". A homenagem póstuma reconhece a trajetória pública, cultural e social de Tibúrcio Bezerra de Morais, ex-vice-prefeito do município.

Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 049/2025, que dá o nome de Agostinho Alves Pereira ao ponto de apoio da UBSF Centro Umari dos Costa, na zona rural. A homenagem celebra o legado de um cidadão atuante na comunidade, com relevante papel na vida religiosa e social da localidade.

Com a aprovação em segundo turno, os projetos seguem para sanção do chefe do Poder Executivo Municipal.

Fotos: Fábio Oliveira