Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 20 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para dois projetos de lei do Poder Executivo. A medida acelera a tramitação das proposições que tratam de temas relevantes para a saúde pública e para a valorização dos servidores municipais.

O primeiro é o Projeto de Lei nº 053/2025, que trata da denominação do ponto de apoio da saúde do Sítio Umari dos Carlos. O projeto foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, acompanhado do Ofício nº 304/2025, que solicita a tramitação em caráter de urgência. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, foi aprovado também o regime de urgência solicitado por meio do Ofício nº 305/2025, referente ao Projeto de Lei Substitutivo nº 050/2025, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e merendeira no âmbito da administração pública municipal. A proposta será analisada pelas comissões competentes com prioridade.

Além dos projetos do Executivo, foram lidas duas proposições legislativas de iniciativa dos vereadores, voltadas à promoção da inclusão e ao fortalecimento de políticas públicas locais:

As indicações serão encaminhadas ao prefeito municipal para análise de viabilidade e possível implementação no âmbito da gestão pública local.

Foto: Tadeu Ferreira