A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos, o Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores ocupantes dos cargos de auxiliar de serviços gerais e de merendeira no âmbito da administração pública municipal. A nova jornada será de 6 horas diárias corridas, totalizando 30 horas semanais.

A sessão, presidida pela vereadora Menésia Simião (PT), contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que acompanharam a votação da galeria. O projeto teve parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, e foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno, atendendo requerimento verbal dos vereadores Otoniel Júnior (PSD) e Marcelo Fledson (PSB).

Durante a discussão da matéria, a presidente Menésia destacou o diálogo entre a gestão municipal, o sindicato e a categoria. "Esse projeto foi amplamente discutido com o sindicato e representa um importante avanço na valorização desses profissionais", afirmou.

O vereador Otoniel Júnior reforçou o compromisso da gestão com o diálogo e lembrou que a redução da jornada já havia sido sinalizada pelo prefeito Flávio Filho (Flavinho). "O Executivo cumpre o compromisso assumido com a categoria", disse.

Michael Martins (PSB) destacou que o projeto representa uma reparação histórica. Segundo ele, os servidores foram originalmente concursados com carga horária de 4 horas, que foi ampliada para 8 horas após mudança no regime jurídico. "Agora a lei traz um meio-termo e garante o respeito ao salário mínimo, como manda a Constituição", explicou, enaltecendo o papel do sindicato na condução do processo.

Luiz do Conselho (PSB) também elogiou o diálogo entre sindicato e gestão, e o trabalho das comissões da Câmara. Marcelo Fledson, por sua vez, reconheceu os avanços obtidos, mas cobrou mais celeridade na tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). "Já se passaram quatro anos desde a criação do estatuto e ainda não temos o plano. Falta interesse da gestão em encaminhar a proposta", criticou.

Na mesma linha, Michael Martins reforçou que, após 20 anos de um mesmo grupo político à frente da gestão municipal, é hora de avançar em propostas concretas para os servidores. "O plano de cargos e carreiras precisa sair do discurso e virar ação efetiva", defendeu.

Em contraponto, os vereadores Otoniel Júnior e Alan Salviano (MDB) destacaram a complexidade da matéria e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirmando que o PCCR deve ser elaborado com responsabilidade técnica e financeira. Alan reforçou que os efeitos de um plano bem estruturado ultrapassam mandatos e garantem estabilidade para os servidores e para as futuras gestões.

Ao final, a presidente Menésia Simião anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 050/2025 em dois turnos, destacando o momento como um avanço concreto para a valorização do funcionalismo público municipal.

Foto: Fábio Oliveira