Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Várzea Alegre, sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), deu andamento a uma série de matérias legislativas e encaminhamentos institucionais relevantes para o município. Entre os destaques, estão projetos de indicação, pedidos de uso da tribuna livre, agendamento de audiências e encaminhamentos de propostas para análise pelas comissões temáticas da Casa.

Foi lido em plenário o Projeto de Indicação nº 025/2025, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que propõe ao Poder Executivo a fixação do salário mínimo profissional dos engenheiros contratados pela administração pública municipal, incluindo órgãos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional. A proposta busca garantir remuneração condizente com a Lei Federal nº 4.950-A/66, valorizando os profissionais da área técnica.

Foi comunicado o recebimento do Projeto de Lei nº 054/2025, encaminhado pelo gabinete do prefeito municipal, que trata da concessão de subvenção social à Associação dos Bombeiros Civis, Brigadistas Florestais, Guarda-Vidas e Socorristas de Várzea Alegre. A matéria também foi destinada à análise da Comissão de Justiça e Redação.

A sessão registrou ainda a chegada do Projeto Substitutivo nº 041, referente à regulamentação de licenças ambientais para queimadas no município. A proposta retorna ao Legislativo com ajustes e será avaliada pelas comissões de Meio Ambiente e de Justiça e Redação.

Na pauta da cidadania e participação popular, foram deferidos três pedidos de uso da tribuna livre:

A presidente Menésia Simião destacou a importância dos debates que serão promovidos nas próximas semanas e o papel do Legislativo como espaço de escuta e encaminhamento das demandas da sociedade. "Estamos fortalecendo o diálogo institucional com os diversos segmentos sociais, promovendo a participação cidadã e garantindo que as matérias tramitem com responsabilidade e transparência", afirmou.

Fotos: Fábio Oliveira