A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, durante a sessão realizada nesta quarta-feira, 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o licenciamento para supressão e poda de vegetação arbórea no município. A matéria gerou intenso debate entre os parlamentares e contou com manifestações favoráveis e críticas, especialmente sobre a forma como a proposta foi construída e comunicada à população rural.

A presidente da Casa, vereadora Menésia Simião (PT), conduziu os trabalhos e destacou que o projeto teve parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação, e de Defesa e Preservação do Meio Ambiente.

O vereador Marcelo Fledson (PSB) manifestou-se contra a aprovação do projeto, alegando falta de mobilização e diálogo da Secretaria de Meio Ambiente com os agricultores. Segundo ele, sugestões feitas anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente não foram incorporadas ao texto final. "Não houve empenho da Secretaria para informar os agricultores. Muitos não sabem sequer que precisam de licença, e a burocracia para conseguir é excessiva", afirmou.

Em resposta, o vereador Otoniel Júnior (PSD) defendeu o projeto e esclareceu que a proposta visa proteger os agricultores, especialmente os que possuem até 10 hectares de terra, os quais estarão isentos de taxas ao solicitar o licenciamento ambiental. O parlamentar lembrou que a fiscalização ambiental é feita por órgãos estaduais e federais, muitas vezes por meio de imagens de satélite, e que o projeto aprovado dará segurança jurídica aos produtores. "A licença isenta, garante que o agricultor não seja penalizado futuramente. O projeto não cria obrigações novas, apenas regulamenta o que já é exigido por legislações superiores", explicou.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) destacou a importância do projeto, mas reforçou a necessidade de maior divulgação e de ações educativas junto às comunidades rurais. "A informação precisa chegar aos agricultores. Aprovamos a matéria, mas o trabalho de esclarecimento deve ser imediato", comentou.

Já o vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) propôs que a Secretaria de Meio Ambiente realize ações itinerantes nos distritos para facilitar o acesso à licença. A sugestão foi reforçada pela vereadora Ciete do Sindicato (PT), que também solicitou oficialmente a presença de representantes da Secretaria na próxima sessão da Câmara, para detalhar o funcionamento da nova legislação.

A vereadora Ciete destacou ainda que a aprovação do projeto beneficia diretamente os agricultores familiares, que deixarão de pagar taxas de aproximadamente R$ 300, ao mesmo tempo em que estarão protegidos de eventuais multas por desmatamento não autorizado. "É uma vitória para o pequeno agricultor que planta até 10 hectares. Ele agora tem o direito de se regularizar sem custo e evitar penalidades", afirmou.

Ao final da sessão, o projeto foi aprovado com ampla maioria, registrando apenas uma abstenção. A Câmara também aprovou requerimento verbal para que o projeto fosse votado em segundo turno ainda na mesma tarde. A secretária de Meio Ambiente, acompanhada de equipe técnica, será convidada para apresentar mais informações sobre o tema na próxima sessão, marcada para a quarta-feira seguinte.

Foto: Fábio Oliveira