Durante a 8ª sessão ordinária do segundo período legislativo, realizada nesta quarta-feira (24/09), sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 057/2025, que trata da concessão de redução de jornada de trabalho a servidores públicos municipais com filhos ou dependentes com deficiência.

A proposta prevê a redução de até 50% da carga horária sem prejuízo da remuneração, desde que comprovada, por laudo médico especializado, a necessidade de cuidados especiais que impeçam a compatibilização com a jornada regular. O projeto foi analisado e teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo submetido à votação e aprovado em plenário.

Durante os debates, o vereador Marcelo Fledson (PSB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta para adequação da redação, propondo que a redução seja estabelecida entre 30% e 50%, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e leis já adotadas em outras esferas de governo. A proposta gerou discussão entre os parlamentares e levou à construção de um consenso entre as bancadas.

O líder do governo, vereador Alan Salviano (MDB), e o líder da bancada da situação, vereador Otoniel Junior (PSD), defenderam que o projeto fosse mantido em votação, com o compromisso de que, até a segunda votação, na próxima sessão, sejam feitos os devidos diálogos com o Executivo Municipal, visando possível adequação ao entendimento mais atualizado do STF - Supremo Tribunal Federal, especialmente no que tange ao percentual mínimo da redução.

A presidente Menésia Simião reforçou o compromisso da Casa com o debate qualificado: "Este é um projeto que trata de um direito fundamental, que impacta diretamente a vida de servidores e suas famílias. O encaminhamento adotado hoje demonstra a maturidade desta Casa no tratamento de pautas sensíveis e de alta relevância social".

Com o compromisso firmado entre os líderes de bancada e o governo municipal, o projeto segue para segunda votação na próxima sessão plenária, podendo ainda receber ajustes antes da aprovação final.

Foto: Fábio Oliveira