A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE. A iniciativa, que teve indicação dos vereadores Otoniel Júnior e Valdilene Bitu, ambos do PSD, visa fortalecer a infraestrutura física e pedagógica das escolas municipais por meio da descentralização de recursos.

O programa permitirá que os repasses financeiros sejam feitos diretamente às unidades executoras das escolas e creches municipais, com o objetivo de promover manutenção contínua, pequenos investimentos e melhorias estruturais. A gestão dos recursos será feita pelas próprias comunidades escolares, o que amplia a autonomia administrativa e estimula a participação social na educação básica.

Segundo o projeto, os repasses ocorrerão em duas parcelas anuais — a primeira até 31 de março e a segunda até 30 de setembro. A utilização dos recursos será monitorada por planos de ação apresentados pelas unidades escolares e submetidos à aprovação da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta também estabelece critérios rigorosos para a prestação de contas, com previsão de suspensão de repasses em caso de irregularidades, inadimplência ou rejeição das contas. O projeto assegura ainda que a fiscalização será feita por comissão especial da Secretaria de Educação, além dos órgãos de controle interno e externo.

Na justificativa da proposta, o Executivo destaca que o PMDDE busca proporcionar mais agilidade no atendimento das necessidades escolares e contribuir para a melhoria dos indicadores educacionais do município.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal. A expectativa é que a regulamentação ocorra em até 180 dias, conforme determina o texto legal.

Foto: Fábio Oliveira