A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária desta quarta-feira, 04 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 006/2026, de autoria do Poder Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Municipal de Educação (PME). A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade e foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.

O plano, originalmente instituído pela Lei Municipal nº 904, de 08 de maio de 2015, possui caráter decenal e estabelece metas e diretrizes para o desenvolvimento da educação pública no município. A proposta de prorrogação tem como objetivo assegurar a conclusão do ciclo completo de dez anos, considerando os impactos causados pela pandemia da Covid-19, que comprometeu parte da execução das ações previstas.

Durante os debates, parlamentares ressaltaram que a interrupção das atividades escolares durante o período pandêmico afetou significativamente o andamento de políticas públicas educacionais, tornando necessária a extensão da vigência do plano. A medida visa garantir a continuidade de metas como a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática do ensino.

A atuação da rede municipal na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também foi citada como um exemplo de avanço nas metas previstas. A ampliação desse atendimento para diversas escolas da zona rural, aliada à previsão de transporte escolar específico para os alunos, foi mencionada como resultado direto do esforço para o cumprimento das diretrizes do PME.

Com a aprovação em primeiro turno, o projeto seguirá para nova deliberação em segundo turno, conforme determina o Regimento Interno da Casa. A prorrogação garantirá a continuidade das políticas educacionais locais até a consolidação de um novo ciclo de planejamento, previsto para ser elaborado a partir de 2027.

Foto: Fábio Oliveira