A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera o valor da bolsa remunerada destinada aos estagiários de Direito lotados na Procuradoria do Município. A proposta atualiza o caput do artigo 15 da Lei Municipal nº 1.428, de 11 de março de 2024, fixando a bolsa em R$ 810,50.

A matéria contou com pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, que atestaram a constitucionalidade e viabilidade financeira da proposição. Após a leitura dos pareceres e discussão em plenário, o projeto foi aprovado de forma unânime pelos vereadores presentes.

Durante a apreciação, foi destacado que a medida representa o reconhecimento ao trabalho dos estagiários que, após aprovação em seleção pública, atuam na rotina jurídica da administração municipal. A atualização do valor da bolsa visa não apenas garantir uma compensação mais justa aos estudantes, mas também valorizar a experiência prática como parte do processo de formação acadêmica e profissional.

A proposta segue agora para apreciação em segundo turno, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

Foto: Fábio Oliveira