A Câmara Municipal de Várzea Alegre deliberou, nesta quarta-feira (04 de março), na sessão ordinária da Casa, a etapa de discussão e votação das matérias do expediente, com apreciação de proposições do Poder Legislativo e do Poder Executivo, além do encaminhamento de novos projetos e indicações às comissões permanentes.

Em segunda discussão, foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a criação de vagas, a seguir especificadas, para cargo público de provimento efetivo já pré-existente, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Alegre.
A matéria já havia passado por primeira votação na última quarta-feira. Como não houve vereador inscrito para discutir o texto, o projeto foi submetido à votação em segundo turno, seguindo os procedimentos regimentais de abertura e encerramento da votação em plenário.

Na sequência, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.432, de 21 de agosto de 2017, modificando as simbologias dos cargos de coordenadores gerais escolares e adotando outras providências.

Antes da votação do mérito, foram apreciados os pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que foram colocados em votação e aprovados pelo plenário.
Não havendo inscritos para discutir a matéria, o projeto foi submetido à votação em primeiro turno, sendo aprovado.

O plenário também apreciou o Projeto de Resolução nº 001/2026, de autoria do Poder Legislativo (Mesa Diretora), que dispõe sobre a limitação quantitativa e os requisitos formais para apresentação de moções de aplausos e congratulações, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre.

O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação foi submetido ao plenário e aprovado. Em seguida, como não houve vereador inscrito para discussão, o projeto foi colocado em votação em primeiro turno, sendo aprovado.

Fotos: Fábio Oliveira