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A Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11), novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo e comunicados de órgãos municipais. As matérias foram apresentadas em plenário e encaminhadas para tramitação nas comissões da Casa.
Entre os documentos lidos, o Ofício nº 135/2026, enviado pelo gabinete do prefeito Flávio Filho (Flavinho), encaminha o Projeto de Lei nº 017/2026, que institui o Programa de Estágio Supervisionado, nas modalidades remunerado, voluntário e obrigatório, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Várzea Alegre.
O Executivo também solicitou regime de urgência para a análise da proposta. O pedido foi colocado em votação pela presidência da sessão e aprovado pelos vereadores.
Na mesma sessão, foi apresentado o Ofício nº 136/2026, também do gabinete do prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 016/2026. A proposta trata da concessão de subvenção social à Associação de Mães e Pais de Autistas e Outras Neurodiversidades
- TEAbraço, entidade que atua no apoio a famílias e pessoas com neurodivergência no município.
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que deverão emitir parecer antes da votação em plenário.
Durante a leitura das correspondências, também foi apresentado o Ofício nº 012/2026, enviado pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), em resposta a solicitação do vereador Otoniel Júnior (PSD). No documento, o órgão informa que uma equipe especializada em estudos e sinalização viária foi contratada por meio de licitação, com o objetivo de avaliar e propor melhorias na sinalização de trânsito em diferentes pontos do município.
Após a leitura das matérias, a sessão seguiu com a continuidade dos trabalhos legislativos.
Foto: Fábio Oliveira
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