A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quinta-feira, 26 de março de 2026, a votação das matérias constantes na Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária do primeiro período legislativo. A pauta incluiu apreciação de projetos de lei, além do encaminhamento de novas proposições às comissões permanentes da Casa.

Entre os destaques, foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria da vereadora Ciete do Sindicato (PT), que institui o programa "Vereadora por um Dia" no âmbito do Legislativo municipal. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação quanto à sua constitucionalidade.

Durante a discussão, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou a relevância da proposta como instrumento de incentivo à participação feminina nos espaços de poder e decisão, ressaltando seu caráter formativo e de fortalecimento da representatividade no município.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa de estágio supervisionado no âmbito da Procuradoria Geral do Município, contemplando as modalidades remunerado, voluntário e obrigatório. A matéria já havia sido aprovada em primeira discussão anterior e seguiu para nova deliberação em plenário.

Na sequência, a Mesa Diretora encaminhou às comissões competentes novos projetos oriundos do Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 018/2026, que propõe alteração na composição do Conselho Municipal de Saúde; o Projeto de Lei nº 019/2026, que trata de ajustes em legislação relacionada a consórcio público regional; e o Projeto de Lei nº 020/2026, que dispõe sobre a denominação de uma via pública na Serra do Gravié.

Também foi encaminhado o Projeto de Lei nº 021/2026, que altera o Código Tributário Municipal para incluir o ISSQN no programa de incentivos fiscais, estabelecendo critérios voltados à geração de emprego.

Durante os trabalhos, foi ainda informado ao plenário o recebimento de ofício do Tribunal de Contas do Estado do Ceará referente à prestação de contas de governo do município de Várzea Alegre, exercício de 2023, de responsabilidade do então prefeito Zé Helder, que seguirá para análise conforme os trâmites regimentais da Casa.

Foto: Fábio Oliveira