Durante a 11ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou o Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.531/2025, referente ao contrato de consórcio público da Região Sertão Centro-Sul.

A matéria trata do segundo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio e inclui modificações na estrutura administrativa, com a criação e reorganização de cargos. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram pela constitucionalidade da proposta em reunião realizada no dia 31 de março.

Durante a discussão em plenário, o vereador Marcelo Fledson (PSB) levantou questionamentos sobre a ocupação dos cargos previstos no projeto, especialmente quanto à existência de representantes de Várzea Alegre nas funções comissionadas. O parlamentar destacou a ausência de identificação nominal dos ocupantes e buscou esclarecimentos sobre a composição atual da estrutura do consórcio.

Em resposta, o vereador Otoniel Júnior (PSD) explicou que parte dos cargos previstos será preenchida por meio de concurso público a ser realizado futuramente pelo consórcio, conforme já discutido em reuniões com representantes da entidade. Segundo ele, o aditivo aprovado pelos municípios consorciados prevê justamente a criação dessas funções para posterior provimento, sendo necessária a validação pelas câmaras municipais.

Ainda no debate, foi esclarecido que os cargos de natureza comissionada serão de livre nomeação, vinculados à estrutura administrativa do consórcio. O vereador Michael Martins (PSB) pontuou que essas funções seguem lógica política-administrativa, sendo influenciadas pela presidência do consórcio, como ocorre em outras estruturas consorciadas.

O projeto foi aprovado em primeiro turno e, em seguida, por requerimento verbal aprovado em plenário, teve sua tramitação acelerada, sendo submetido também ao segundo turno na mesma sessão. Ao final, a matéria foi aprovada em definitivo pelos vereadores.

Foto: Fábio Oliveira