A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (8), a 12ª sessão ordinária sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT). Na Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram e aprovaram, em segundo turno, matérias de iniciativa do Poder Executivo.

O Projeto de Lei nº 018/2026 foi aprovado e promove alterações na Lei Municipal nº 267/1999, que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde. A proposta tem como objetivo ampliar a participação social no colegiado, garantindo maior representatividade de segmentos da sociedade civil.

Com a nova redação, o Conselho passa a contar com representantes de associações comunitárias dos cinco distritos do município, além de representantes das associações da sede urbana e rural com registro na federação municipal. Também passam a integrar o colegiado representantes de instituições religiosas, sindicatos rurais, professores, Pastoral da Criança, pessoas com deficiência e da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre. A matéria foi aprovada sem discussão em plenário.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho (Flavinho), que denomina a ladeira situada na Serra do Gravatá, via de acesso à Capela Maria de Bil. Com a aprovação, o trecho passa a ser oficialmente denominado "Ladeira do Martírio". O projeto também foi aprovado por unanimidade, sem debate.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 021/2026, que altera a Lei Complementar nº 601/2020 (Código Tributário Municipal), bem como a Lei nº 471/2005 e legislações correlatas. A proposta inclui o ISSQN no programa de incentivos fiscais do município e estabelece critérios vinculados à geração de emprego, visando estimular o desenvolvimento econômico local. A matéria foi aprovada em segundo turno, também sem discussão.

Foto: Fábio Oliveira