Na Ordem do Dia da 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira (15), sob a presidência da vereadora Menésia Simião (PT), foram apreciadas e encaminhadas matérias de iniciativa do Legislativo e do Executivo.

Inicialmente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria da vereadora Ciete do Sindicato (PT), que propõe a inclusão, na educação básica do município, da história de vida e morte de Maria Antônia da Conceição (Maria de Bil) - santa popular de Várzea Alegre. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, aprovado em plenário. No entanto, a votação do projeto foi adiada em razão da ausência da autora, conforme prevê o Regimento Interno para primeira discussão e votação.

Também foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 009/2026, que dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Bom Jesus, localizado na comunidade de Bom Jesus, no distrito de Canindezinho, matéria apresentada pela vereadora Menésia Simião.

Na sequência, o plenário apreciou o pedido de regime de urgência para o Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. O regime de urgência foi aprovado, e a matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Foi apresentado o Projeto de Indicação de autoria do vereador Dedé da Topik (PSD), que propõe a criação de programa de apoio ao translado de corpos de munícipes falecidos fora do município em situação de vulnerabilidade social, estabelecendo critérios territoriais, requisitos operacionais e mecanismos de controle.

As matérias seguem tramitação regimental nas comissões competentes, reforçando o papel do Legislativo na análise e deliberação de propostas de interesse público.

Foto: Fábio Oliveira