A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira (22), a 14ª sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2026, com destaque para a ampla discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 4 milhões.

A matéria, que tramitou com parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, foi debatida previamente com os vereadores, inclusive com apresentação técnica realizada pelo secretário de Administração e Finanças. O projeto prevê a contratação do financiamento no âmbito de programa federal voltado à infraestrutura e saneamento, com destinação específica para renovação e ampliação da frota de veículos do município.

Durante a discussão em plenário, o vereador Otoniel Júnior (PSD) destacou o caráter estratégico da proposta, ressaltando que o município enfrenta custos elevados com manutenção de veículos. Como exemplo, citou que, apenas na área da saúde, os gastos com manutenção superaram meio milhão de reais no ano anterior. Em contraponto, mencionou a experiência da Secretaria de Obras, que, com veículo mais novo, registrou despesa aproximada de R$ 2,5 mil em manutenção no mesmo período. O parlamentar enfatizou que a proposta prevê, além da aquisição de novos veículos, a realização de leilão da frota atual, com os recursos sendo utilizados para amortização da dívida, o que pode resultar em redução de custos operacionais e maior eficiência administrativa.

O vereador Michael Martins (PSB) também se posicionou favorável ao projeto, destacando a importância do diálogo prévio com o Executivo e a necessidade de fiscalização contínua. Em sua fala, pontuou questionamentos apresentados à gestão, como a previsão de aquisição de ambulâncias, podendo ampliar a frota para até nove unidades, e a necessidade de controle mais rigoroso sobre o uso dos veículos públicos. O parlamentar defendeu a implantação de uma garagem central para monitoramento da frota, com registro de entrada e saída, condutores e condições de uso, como forma de evitar desperdícios e prejuízos ao erário.

Ainda no debate, o vereador Luiz do Conselho (PSB) sugeriu que o município amplie a análise para além dos veículos, incluindo também a renovação de maquinários utilizados na manutenção de estradas vicinais, destacando a importância desses equipamentos para a infraestrutura rural.

Diante da relevância da matéria e do consenso entre os parlamentares, foi aprovado requerimento para votação em dois turnos na mesma sessão. O Projeto de Lei nº 023/2026 foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turnos, autorizando o Executivo a avançar com a contratação do crédito e os procedimentos subsequentes, como licitação e aquisição dos veículos.

Também foram apreciados e aprovados outros projetos durante a sessão:

A sessão foi marcada pelo aprofundamento do debate sobre responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e investimentos estruturantes, evidenciando o papel do Legislativo na análise técnica e política de matérias de impacto direto na gestão pública municipal.

Foto: Fábio Oliveira