Ainda durante a 15ª sessão ordinária desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou matéria encaminhada pelo Poder Executivo com solicitação de tramitação em caráter especial.

A presidente Menésia Simião apresentou ao plenário o Ofício nº 192/2026, oriundo do Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei nº 026/2026, datado de 28 de abril de 2026. A proposta dispõe sobre a criação de vagas em cargos públicos de provimento efetivo, além de outras providências administrativas.

Atendendo à solicitação do Executivo, o projeto foi colocado em discussão quanto ao regime de urgência. Em seguida, os parlamentares deliberaram e aprovaram, por maioria, a tramitação em caráter urgente.

Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões permanentes da Casa — Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento - que deverão emitir pareceres técnicos antes de sua apreciação em plenário.

A deliberação integra o fluxo legislativo da sessão, reforçando o papel do Parlamento municipal na análise e encaminhamento de matérias de interesse da administração pública.

Foto: Fábio Oliveira