A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, durante a 16ª sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 06 de maio, o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a nomenclatura e a simbologia de cargo comissionado previsto na Lei Municipal nº 1.432/2024 e adota outras providências.

A matéria foi apreciada em segundo turno no início do Grande Expediente, após já ter sido aprovada em primeira votação na sessão anterior. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2026, tendo os pareceres sido posteriormente aprovados em plenário.

Sem discussão entre os parlamentares, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

De acordo com a justificativa apresentada, o projeto promove adequações na estrutura administrativa do setor de identificação do município, responsável pela emissão de documentos de identidade. A alteração atualiza a simbologia do cargo para função de direção, considerando a ampliação das atribuições exercidas e o aumento da demanda de atendimentos realizados pelo setor.

Foto: Fábio Oliveira