A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 06 de maio, o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do prefeito Flávio Filho, que dispõe sobre a criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo na área da educação municipal.

A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambos aprovados em plenário antes da votação do projeto.

Conforme apresentado durante a sessão, o projeto trata da criação de novas vagas destinadas ao concurso público para professores, visando ampliar o quadro efetivo da rede municipal de ensino. A proposta foi colocada em discussão e, posteriormente, submetida à votação.

Durante o debate da matéria, o vereador Luiz do Conselho prestou esclarecimentos relacionados às vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) e candidatos negros previstas no edital do concurso público.

Segundo o parlamentar, o edital estabeleceu reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. O vereador explicou que, no caso das vagas destinadas a PCDs, houve candidatos inscritos, porém parte não compareceu às etapas do certame e outros não atenderam aos critérios exigidos para enquadramento nas vagas reservadas.

Em relação às vagas destinadas aos candidatos negros, Luiz do Conselho informou que os aprovados dentro da reserva prevista já foram convocados anteriormente, esclarecendo que a nova proposta trata da ampliação de vagas para convocação de candidatos classificáveis.

Ainda durante a apreciação da matéria, foi destacado que a proposta busca assegurar o regular funcionamento das unidades de ensino do município, especialmente das creches municipais. Também foi mencionado o encaminhamento de ofício da Secretaria Municipal de Educação e a sanção da Lei nº 1.553/2025, relacionada à criação de cargos voltados à educação infantil.

A presidência da sessão informou ainda que, por meio do Edital de Convocação para Posse nº 022/2026, candidatos aprovados para o cargo de assistente de sala da educação infantil foram convocados, sendo que 18 profissionais efetivamente assumiram e já se encontram em exercício nas unidades da rede municipal.

Ao final, o Projeto de Lei nº 026/2026 foi aprovado em primeiro turno pelos parlamentares presentes.

Foto: Fábio Oliveira