A Câmara Municipal de Várzea Alegre realizou, nesta quarta-feira, 13 de maio, a 17ª sessão ordinária do Poder Legislativo. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para tratar de temas ligados à fiscalização parlamentar, saúde pública, infraestrutura, agricultura familiar, desenvolvimento rural e demandas comunitárias.

O vereador Marcelo Fledosn (PSB) criticou o Decreto Municipal nº 471/2026, publicado pelo Executivo, classificando a medida como uma afronta às prerrogativas parlamentares de fiscalização. O parlamentar afirmou que a fiscalização é uma atribuição constitucional do vereador e defendeu a revogação imediata do decreto. Marcelo também comentou publicação do vereador Michael Martins envolvendo a Comissão de Ética da Casa, afirmando que os trabalhos do colegiado seguem os critérios regimentais e jurídicos previstos.

Na sequência, o vereador Michael Martins (PSB) respondeu às colocações relacionadas à Comissão de Ética, afirmando que o direito à discordância faz parte do regime democrático. Em seguida, apresentou reclamações recebidas de usuários da rede pública de saúde relacionadas à realização de exames laboratoriais. O parlamentar relatou casos em que pacientes só descobrem, no momento do atendimento em clínicas conveniadas, que parte dos exames solicitados não é custeada pelo SUS. Michael defendeu maior transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde na orientação aos pacientes e familiares sobre quais procedimentos são cobertos pelo sistema público e quais exigem pagamento particular.

O vereador Dedé da Topique (PSD) levou à tribuna preocupação relacionada ao setor de reciclagem e fundição de alumínio. O parlamentar relatou dificuldades enfrentadas por trabalhadores do ramo devido à escassez de sucata no mercado interno, atribuída ao aumento das exportações do material. Dedé fez um apelo para que representantes políticos levem a pauta ao Governo Federal, defendendo medidas que fortaleçam o mercado interno e garantam matéria-prima para pequenos empreendedores e trabalhadores do setor.

O vereador Kleiton do Bar (MDB) destacou reunião realizada no CSU para tratar da implantação de mais um Centro de Educação Infantil (CEI) em Várzea Alegre, desta vez no bairro Praça Santo Antônio. O parlamentar ressaltou a participação de representantes do Governo do Estado, da gestão municipal e de agentes de saúde.

A vereadora Valdilene Bitu (PSD) destacou ações comunitárias realizadas durante as comemorações alusivas ao Dia das Mães nas comunidades dos sítios Gabriel e Croatá, ressaltando a participação popular e o trabalho desenvolvido pelas organizadoras do evento. A parlamentar também participou do primeiro leilão da comunidade do Mucuripe, durante os festejos de Nossa Senhora de Fátima. Em seguida, Valdilene abordou a campanha Maio Laranja, reforçando a importância da conscientização e do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

A presidente da Câmara, vereadora Menésia Simião (PT), destacou o início dos trabalhos de recuperação de estradas no distrito de Canindezinho, ressaltando os impactos positivos para a mobilidade rural durante o período invernoso. A parlamentar também comentou reunião realizada no CSU sobre a implantação de um novo Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Praça Santo Antônio, classificando o equipamento como um avanço para a educação municipal. Menésia ainda utilizou a tribuna para divulgar informações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), detalhando os critérios e a documentação necessária para participação de agricultores familiares e entidades sociais no programa.

O vereador Otoniel Junior (PSD) comentou o cronograma de recuperação das estradas vicinais, especialmente no distrito de Canindezinho, destacando que as chuvas prolongadas exigiram serviços paliativos antes do início das intervenções definitivas. O parlamentar ressaltou que o distrito foi priorizado devido aos impactos causados pelo período chuvoso e observou que os danos provocados pelas chuvas também atingem rodovias estaduais e federais da região.

O vereador Joaquim Gabriel (PP) utilizou a tribuna para esclarecer informações relacionadas a recursos destinados à causa autista no município. Segundo o parlamentar, uma emenda anteriormente prometida não pôde ser executada por questões técnicas ligadas à habilitação da entidade beneficiada, no caso a Santa Maria. Joaquim informou que o deputado AJ Albuquerque destinou nova emenda no valor de R$ 200 mil ao Fundo Municipal de Saúde para ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O vereador Frutuoso de Oliveira (MDB) destacou os festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora de Fátima nas comunidades do Riachinho e do sítio Fortuna. O parlamentar também solicitou atenção da gestão municipal para trechos considerados críticos de estradas rurais e comentou a necessidade de melhorias em vias da zona rural. Frutuoso alertou ainda para o aumento dos casos de dengue em Várzea Alegre, pedindo maior colaboração da população na limpeza de terrenos e eliminação de focos do mosquito transmissor.

A vereadora Ciete do Sindicato (PT) direcionou sua fala às políticas públicas voltadas à agricultura familiar. A parlamentar destacou o recadastramento de rebanhos realizado pela Adagri e o credenciamento de agricultores e entidades para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ciete ressaltou a importância das iniciativas para fortalecimento da economia rural e geração de renda no campo. A vereadora também comentou os trabalhos da Comissão de Ética da Câmara, defendendo a atuação técnica e responsável do colegiado.

O vereador Luiz do Conselho (PSB) voltou a discutir o decreto municipal relacionado à fiscalização parlamentar. O vereador citou dispositivos constitucionais que tratam da independência entre os poderes e das prerrogativas dos vereadores para fiscalizar atos da administração pública. Luiz também apresentou dados epidemiológicos sobre dengue e chikungunya em Várzea Alegre, recebidos da Secretaria Municipal de Saúde, alertando para a necessidade de colaboração da população no combate aos focos do mosquito.

O vereador Alan Salviano (MDB) destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética da Câmara e manifestou apoio aos membros do colegiado diante dos debates ocorridos durante a sessão. O parlamentar também comentou a discussão envolvendo recursos destinados à causa autista, afirmando que os questionamentos apresentados anteriormente tiveram como base informações divulgadas por mães atípicas e veículos de comunicação. Alan ressaltou a importância do diálogo institucional para garantir a chegada de recursos ao município e informou que a gestão municipal deverá acompanhar a aplicação dos valores anunciados.

Encerrando o Pequeno Expediente, o vereador Maiko do Chapéu (MDB) destacou o início dos trabalhos de recuperação das estradas vicinais do município. O parlamentar afirmou que os serviços executados no ano anterior contribuíram para melhorar as condições das vias rurais e informou que quatro equipes atuarão na recuperação das estradas em 2026, com o objetivo de ampliar a agilidade das ações. Maiko também pediu colaboração de proprietários rurais na realização de roço às margens das estradas para facilitar os serviços das equipes.

Foto: Fábio Oliveira