A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro e segundo turnos, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 13 de maio, o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aprovação do segundo aditivo de 2025 ao contrato de consórcio público e protocolo de intenções do Consórcio Público da Região Sertão Centro-Sul.

Antes da votação em plenário, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, após reuniões realizadas no dia anterior.

Durante a discussão do projeto, o vereador Otoniel Junior (PSD) explicou que a proposta trata de adequações técnicas necessárias ao funcionamento do consórcio, destacando que os municípios integrantes precisam aprovar formalmente as alterações para manter a regularidade jurídica e administrativa da entidade.

O parlamentar ressaltou ainda que a atualização contratual é importante para garantir a continuidade das ações desenvolvidas pelo consórcio e possibilitar o avanço de medidas planejadas, entre elas a realização de concurso público regionalizado.

Após aprovação em primeiro turno, o vereador solicitou a inclusão da matéria em segunda votação ainda na mesma sessão, argumentando que municípios da região estão acelerando os trâmites legais para viabilizar a publicação do edital do concurso. Segundo Otoniel, cidades como Ipaumirim já concluíram a aprovação da matéria.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes e, em seguida, o projeto voltou à pauta, sendo aprovado também em segundo turno. Com isso, a matéria segue para sanção do Poder Executivo.

Foto: Fábio Oliveira