Durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Várzea Alegre, realizada nesta quarta-feira, 20 de maio, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e ampliação da rede de proteção social no município. As matérias, de autoria do Poder Executivo, receberam parecer favorável das comissões permanentes e foram debatidas em plenário antes da votação.

As propostas tratam de diferentes mecanismos de prevenção, acolhimento, proteção e promoção da autonomia das mulheres em situação de vulnerabilidade, além de iniciativas voltadas à conscientização e fortalecimento de ações educativas.

Durante a discussão das matérias, parlamentares destacaram a importância das iniciativas e ressaltaram a necessidade de ampliar políticas públicas capazes de reduzir os índices de violência e fortalecer mecanismos de apoio às vítimas.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 030/2026, que institui o protocolo "Drink La Penha" no município. A proposta cria um mecanismo silencioso de pedido de ajuda para mulheres em situação de risco ou violência em estabelecimentos comerciais e eventos, prevendo acolhimento e acionamento da rede de proteção.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 031/2026, que cria a Rede Municipal de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com ações educativas, campanhas e atividades voltadas à prevenção da violência de gênero.

O Projeto de Lei nº 032/2026 institui o programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva de mulheres em situação de risco, por meio de aplicativo com alerta, geolocalização e acionamento imediato da rede de apoio.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 033/2026, que cria uma base de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica, visando estimular autonomia financeira e inserção no mercado de trabalho.

Já o Projeto de Lei nº 034/2026 estabelece a reserva de 5% das unidades habitacionais oriundas de programas públicos para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 036/2026, relacionado ao programa "Maria da Penha Vai às Escolas", iniciativa voltada à inclusão de conteúdos educativos sobre prevenção e conscientização nas unidades de ensino do município.

Ao final da votação, todas as matérias foram aprovadas em primeiro turno e seguem a tramitação legislativa prevista na Câmara Municipal.

Foto: Fábio Oliveira