A Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou, em primeiro turno, durante a 20ª Reunião Ordinária Plenária realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2027.

Antes da apreciação do mérito da matéria, o plenário aprovou os pareceres favoráveis emitidos pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Durante a discussão do projeto, o vice-presidente da Câmara, vereador Otoniel Júnior (PSD), destacou a importância do cumprimento da legalidade na elaboração e execução do orçamento público. O parlamentar ressaltou que a administração pública deve observar os instrumentos legais que orientam o planejamento e a aplicação dos recursos, citando o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como matrizes que organizam a execução das políticas públicas e dos investimentos municipais.

O vereador também informou que o projeto permaneceu em análise nas comissões por período superior a um mês, passando por debates e esclarecimentos técnicos. Segundo relatou, membros das comissões levantaram questionamentos relacionados à previsão orçamentária para custeio da farmácia pública municipal, tema que motivou solicitação de esclarecimentos à equipe técnica responsável pela contabilidade do município.

Ainda conforme apresentado em plenário, foi realizada reunião conjunta entre as comissões com participação de representantes do Executivo para detalhamento dos aspectos técnicos da proposta. O parlamentar informou que, como encaminhamento dos trabalhos legislativos, será formalizado pleito ao Poder Executivo para avaliação da ampliação da previsão orçamentária destinada ao custeio da farmácia pública.

Encerrada a discussão, o Projeto de Lei nº 024/2026 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, seguindo sua tramitação legislativa.

Foto: Fábio Oliveira