Durante a Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária Plenária, realizada nesta quarta-feira, 03 de junho, a Câmara Municipal de Várzea Alegre recebeu e encaminhou para tramitação novos projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo e pelo Legislativo, com matérias voltadas às áreas da saúde, educação e desenvolvimento social.

Entre os projetos apresentados, o plenário aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 039/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 241 do Gabinete do Prefeito. A proposta dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e auxílio-deslocamento destinados aos condutores de ambulância e técnicos de enfermagem vinculados ao serviço de ambulância da Secretaria Municipal de Saúde.

Com a aprovação do regime de urgência, a matéria foi encaminhada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Também foi lido em plenário o Ofício nº 242, encaminhando o Projeto de Lei nº 040/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para execução de programa de formação continuada voltado aos servidores da educação municipal.

De acordo com o texto apresentado, a proposta prevê formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com custeio por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Após leitura, o projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, com distribuição de cópias aos parlamentares para análise.

Na mesma sessão, o plenário aprovou o pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 041/2026, encaminhado por meio do Ofício nº 244 do Gabinete do Prefeito. A matéria altera a Lei Municipal nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que trata da concessão do adicional de incentivo ao trabalho de qualidade destinado aos agentes comunitários de saúde atuantes no município.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto também foi encaminhado para apreciação das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.

Ainda durante o expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria do vereador Michael Martins (PSB), que institui o Programa Municipal de Quintais Produtivos e Sistemas Agroecológicos nas Comunidades.

Conforme a proposta, o objetivo é promover ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, incentivo à produção sustentável e fortalecimento da educação ambiental no município de Várzea Alegre. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça e Redação.

Foto: Fábio Oliveira