Sob a presidência da presidente do Poder Legislativo, vereadora Manésia Simião (PT), a Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou, durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta orçamentária do município para o exercício financeiro de 2027.

A matéria já havia recebido parecer favorável das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação em reunião realizada anteriormente, seguindo para apreciação em plenário.

Durante a discussão da proposta, o vereador Otoniel Júnior (PSD) utilizou a tribuna para registrar esclarecimentos sobre a finalidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), destacando que o instrumento estabelece as orientações que servirão de base para elaboração do orçamento municipal do exercício seguinte.

Segundo o parlamentar, a LDO define parâmetros relacionados às ações governamentais, investimentos, custeio das despesas públicas e prioridades da administração para o ano subsequente, servindo como etapa preparatória para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O vereador também ressaltou que o processo de discussão orçamentária inclui análise técnica pelas comissões competentes e participação popular por meio de audiência pública realizada no âmbito do Poder Legislativo.

Encerrada a fase de discussão, a presidente Manésia Simião conduziu o processo de votação em plenário, sendo o Projeto de Lei nº 024/2026 aprovado em segunda discussão e votação.

Foto: Fábio Oliveira