A Câmara Municipal de Várzea Alegre apreciou e aprovou matérias constantes na Ordem do Dia da 23ª reunião ordinária, com deliberações direcionadas às áreas de educação e gestão orçamentária do município.

Entre as proposições apreciadas esteve o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará (UNIFIC) para execução de programas de formação continuada destinados aos servidores da rede municipal de ensino.

A iniciativa prevê capacitação na área de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), metodologia utilizada no desenvolvimento de estratégias educacionais voltadas ao acompanhamento especializado e ao fortalecimento das práticas pedagógicas no ambiente escolar. Conforme o texto da matéria, a execução das ações será custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Antes da deliberação em plenário, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.

Encerrada a fase de apreciação do parecer, a matéria foi submetida à primeira discussão e votação. Como não houve parlamentares inscritos para debate, o projeto foi aprovado em primeiro turno.

Na sequência, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 042/2026, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município.

Por já ter sido discutida e aprovada em primeira votação na sessão anterior, a proposta seguiu diretamente para segunda discussão e votação, conforme tramitação regimental. Sem inscrições para manifestação em plenário, o projeto foi aprovado em segundo turno, concluindo sua tramitação legislativa na Câmara Municipal.

Com as deliberações concluídas, a sessão teve continuidade com o encaminhamento das demais matérias previstas na Ordem do Dia.

Foto: Fábio Oliveira